Empresa é condenada por vender fotos de fotógrafo sem autorização

08/08/2018 - 11h16min - Por Ohana Simas
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A empresa Caldas Júnior Ltda foi condenada pela 3° Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de Porto Alegre, pela utilização de fotos sem autorização de fotógrafo. O fotógrafo Roberto Vinicius da Silva trabalhou por quatro anos na empresa jornalística e receberá de indenização cerca R$ 12 mil. Ele ainda afirma que suas fotos, por várias vezes, teriam sido utilizadas sem seu crédito autoral e até mesmo por outros fotógrafos como se fossem suas. A empresa lucrou com a venda de suas fotos para outras instituições sem ao menos ter sido autorizada a venda.

O valor de R$ 12 mil da indenização ficou dividido em R$ 10 mil por terem omitido os créditos ao fotógrafo e R$ 2 mil por continuarem usando as fotos do mesmo após o desligamento da empresa.

O contrato se designava a atividade fotográfica e limitava a utilização do material apenas para as publicações da instituição. Foi comprovado que a empresa estava omitindo os créditos do fotógrafo, considerando o ato como danos morais. O ministro Alexandre Agra Belmonte, afirmou que os valores a ser cobrados eram cabíveis ao julgamento, não havendo motivos para reforma. O direito autoral visa assegurar os proveitos econômicos e morais da atividade criativa do homem, entre elas a fotografia, conforme disciplina a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), artigo 7º, inciso VII).

O ministro diz que a empresa teria direitos sobre o fotógrafo, mas, que a utilização de seu trabalho deveria justificar o combinado em seu contrato de emprego.   

 

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