Conhecendo seus direitos

13/10/2016 - 01h27min - Por
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Há dois tipos de direitos no meio fotográfico que precisamos conhecer; são eles:
DIREITO DE IMAGEM
DIREITO AUTORAL 
DIREITO DE IMAGEM
 (Amparo na Lei: Art. 5º / inciso IX – Constituição Federal)
Primeiramente, o Direito de Imagem consiste no direito sobre tudo aquilo que  nos é pessoal e insubstituível. 
Como por exemplo:
Imagem (fotografia, vídeo)
Voz (gravações)
Detalhes (fotografia)
Sendo assim, toda imagem que vemos por aí, seja no facebook, no google, em anúncios comerciais, ou em revistas e jornais pertencem a alguém. Nossa imagem só pode ser veiculada desde que haja nossa autorização prévia.
Seja por escrito, em vídeo ou até mesmo autorização tácita (onde a pessoa autoriza a exposição de sua imagem apenas com sua palavra).
DIREITO AUTORAL  (Amparo na Lei: • lei nº 9.610 / Art.7 de 19/02/1998)
Direito autoral é o direito sobre quaisquer obras ou criações pessoais de um artista.
Como por exemplo:
Pinturas
Fotografias
Livros
Textos 
Músicas 
E todo e qualquer gênero, seja ele arte ou não.
Os Direitos autorais são divididos em dois tipos:
DIREITO PATRIMONIAL
DIREITO MORAL
DIREITO PATRIMONIAL
É o direito sobre a obra física, sua divulgação e o repasse dos direitos ao autor e a possíveis  herdeiros depois da morte do autor. 
• Curiosidade: No Brasil, as obras artísticas têm um prazo de (Vida do autor + 70 anos após  sua morte) para se tornarem Domínio Público.  Porém na fotografia e obras audiovisuais o prazo é de 70 anos, mas contados a partir da  Divulgação da obra. (Para nossa tristeza) 
DIREITO MORAL
É o direito sobre a divulgação e execução da obra/criação de uma maneira fiel a obra original. Qualquer mudança em uma obra, configura dano moral ao artista e sua arte; como também fere a linguagem única de cada artista.

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