Importação de eletrônicos: tudo o que você precisa saber

13/10/2016 - 00h43min - Por
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Foto: Chancema

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*Originalmente publicado no site TecMundo, com colaboração do Dr. Hugo Eduardo Meza Pinto, Doutor Economista e Professor de Economia. 
1. Qual a diferença entre “Importação por Encomenda” e “Bagagem acompanhada”
As importações por encomenda são o que o nome já diz: compras feitas pela internet ou envios diretos, por exemplo — e isso os sites de compra e venda, grandes lojas virtuais e até mesmo “presentes” enviados por pessoas que estão fora do país. Já a importação por bagagem acompanhada é caracterizada pela compra de produtos em viagens, quando o próprio comprador traz os produtos.
2. Quais os impostos e taxas na compra de um produto importado?
Quando as compras são trazidas em bagagem acompanhada, a taxação é apenas do II sobre o excedente das cotas de importação — explicaremos essa cota em seguida. Já nas encomendas, devem ser somados Imposto de Importação (II), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nesse caso, o imposto é cobrado sobre o valor total dos produtos, pois não existe uma cota de importação. Também existem taxas cobradas sobre a postagem.
3. Quais as cotas de importação?
Quem viaja para fora do país pode fazer compras e não ser tributado em alguns casos.  Em viagens de avião, existe uma cota de US$ 500 que podem ser gastos em produtos de qualquer tipo — lembrando que o valor a ser considerado é o das notas fiscais. Por mar ou terra, a cota é de apenas US$ 300.
4. A taxa de importação difere em cada pais ou é uma taxa única?
Por padrão, definimos que o Imposto de Importação de eletrônicos fica em torno dos 60% para quem traz ou encomenda dispositivos de outros países, individualmente. Mas em importações de grandes lotes esses valores podem variar de acordo com os acordos comerciais existentes entre o Brasil e o país de origem dos produtos.
5. A regra de isenção do imposto sobre importação funciona pra qualquer compra abaixo de 50 dólares?
Não!  Apesar de ser possível comprar alguns produtos sem taxação, não existe legalmente uma cota de isenção para importações por encomenda. Já nos casos de bagagem acompanhada, que é a compra em viagens, itens de uso pessoal podem não ser taxados. Oficialmente, notebook, câmeras profissionais e equipamentos musicais não entram nessa conta.

Foto: Curious Bino

6. O que define um bem de uso pessoal?
São itens trazidos em bagagem acompanhada e que, claramente, não serão bens revendidos no Brasil. Ele pode ser novo ou usado, mas precisa ser comprovado que o passageiro comprou o aparelho para uso próprio. Por isso, não é permitido que sejam trazidos mais de um exemplar de cada tipo de produto.
7. Qual é a “multa de importação”?
Nas importações por bagagem acompanhada, existe a cota que dissemos anteriormente. Tudo o que excede esse valor é taxado se os itens forem declarados para a Receita Federal. Caso não sejam declarados e a bagagem seja parada, ainda é aplicada uma multa de 50% no valor dos produtos.
8. Se eu importar um smartphone, a subsidiária brasileira da fabricante fica responsável pela garantia?
Infelizmente, isso depende da fabricante! Há várias empresas que disponibilizam cobertura total dos aparelhos, mas também existem algumas que não estendem a garantia para fora do país de origem. Também há casos em que somente alguns aparelhos são cobertos pelas garantias.
9. Em compras por cartão, quando o dólar é convertido?
Quem define o dia em que o dólar será fechado não é o banco, mas a operadora do cartão. A fatura é mostrada com valores aproximados e na data do fechamento ele é arredondado. Há casos em que os ajustes ainda podem ser feitos alguns meses depois da transação ser concluída.
10. Por que produtos da China demoram tanto para chegar?
Essa não é uma regra geral, mas vale para a maioria dos casos. Os grandes sites que vendem produtos da China fazem envios por navio e esse transporte é bem mais lento, sendo que os embaraços alfandegários contribuem para a demora.

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